Balancete referente a 2019, terceiro ano de seu mandato, foi reprovado por 14 votos a nove; decisão pode tornar ex-prefeito inelegível 

Em votação realizada no último dia 5 de dezembro, os vereadores de Mauá decidiram acatar o parecer do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e rejeitaram as contas referentes ao ano de 2019 do ex-prefeito Atila Jacomussi (Solidariedade). O balancete do terceiro ano de mandato de Atila frente ao Executivo mauaense havia sido analisado e reprovado pelo tribunal em 2021.

A reprovação das contas de Atila no Legislativo ocorreu por 14 votos a nove e, durante a sessão, o pai de Atila, Admir Jacomussi (Patriota), havia voltado a sugerir que a votação fosse adiada, como ocorreu três semanas antes. Entretanto, os parlamentares não aprovaram os pedidos.

Essa é a terceira vez em que Atila sofre uma derrota no Legislativo mauaense, após as contas de seus dois primeiros anos de mandato também serem reprovadas pela Casa de Leis. Na votação do balanço de 2017, 15 vereadores optaram por seguir o parecer do tribunal de contas contra cinco votos contrários e duas abstenções. Já na análise do balancete de 2018, ocorrida no ano passado, 17 parlamentares acataram o proposto pela corte enquanto seis aprovaram as contas daquele período. Em ambos os casos, Atila precisava que dois terços do Legislativo, ou seja, 16 vereadores, fossem contrários ao parecer do TCE-SP.

Segundo o relator das contas, Antonio Roque Citadini, um dos motivos para a rejeição do balancete foi a não aplicação da porcentagem mínima de 25% do orçamento municipal na área da Educação, como rege a Constituição Federal. De acordo com a análise, o montante aplicado no setor em 2019 foi de 22,75% dos recursos públicos, problema semelhante apontado nas contas de 2018, que também foram reprovadas pelo TCE-SP. Naquele ano, foi investido 23,12% da verba no segmento.

O relator também informou outros problemas nas contas municipais. Ainda no setor da Educação, o tribunal apontou que os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) não foram aplicados em sua totalidade. O TCE-SP também avaliou que a Prefeitura de Mauá apresentou problemas nos pagamentos de precatórios, que segundo o órgão “ocorreram de maneira insuficiente, sem a devida comprovação de quitação da totalidade para exercício, bem como a ausência de transparência de informações em relação aos requisitórios de baixa monta e parcelamentos”. Citadini julgou ainda que a cidade não possuía liquidez suficiente para honrar com compromissos de curto prazo.

A decisão pode enquadrar Atila na “Lei da Ficha Limpa”, caso seja comprovada que esta foi uma ação dolosa, o que poderia levá-lo à inelegibilidade nas eleições do próximo ano. Atualmente deputado estadual, Atila é pré-candidato à Prefeitura mauaense. 

Marcelo Oliveira tem contas aprovadas 

Também no dia 5 de dezembro, o atual prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira (PT), teve as contas de 2021, primeiro ano de seu mandato frente ao Paço mauaense, aprovadas pelo TCE-SP.

Na análise, o relator Marco Aurélio Bertaiolli apontou que o município atingiu todos os índices propostos pelo tribunal em relação à utilização do orçamento. Entretanto, o conselheiro também pontuou ser necessário melhorar a administração dos investimentos em saúde, na educação infantil e também com contas administrativas.